[ GLOSSÁRIO ]

50 termos. Zero enrolação.

Compliance, LGPD e SST explicados em português claro — do anonimato ao whistleblower, com links para onde cada conceito vira prática na plataforma.

A B C D E G H I L M N O P R S T W

A6 termos

AES-256-GCM: Algoritmo de criptografia autenticada com chave de 256 bits. É o padrão usado na criptografia de ponta a ponta (E2EE) do canal de denúncias: o conteúdo é cifrado ainda no navegador do denunciante.
Anonimato: No canal de denúncias, garantia técnica de que a identidade do denunciante não pode ser recuperada: sem coleta de IP, user-agent ou qualquer metadado identificador — validado por testes automatizados.
Anonimização: Processo que remove ou altera dados de modo que o titular não possa mais ser identificado, de forma irreversível. Dados anonimizados saem do escopo da LGPD (art. 12).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão federal que fiscaliza a LGPD, edita regulamentações e aplica sanções. É o canal oficial para reclamações de titulares e comunicação de incidentes.
Assédio moral e sexual: Condutas abusivas no trabalho que degradam a dignidade do trabalhador. São riscos psicossociais no inventário NR-01 e tema central dos canais de denúncias exigidos pela Lei 14.457/2022.
Audit log (trilha de auditoria): Registro imutável e cronológico de todas as ações relevantes no sistema: quem fez, o quê, quando e sobre qual registro. Essencial para reconstruir fatos em uma apuração ou fiscalização.

B1 termo

Base legal: Fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 7º): consentimento, obrigação legal, legítimo interesse, entre outras. Cada tratamento deve ter a sua documentada.

C6 termos

Cadeia de custódia: Sequência documentada de controle sobre uma evidência: quem acessou, baixou, transferiu ou verificou, com hash SHA-256 em cada elo. Garante que a evidência não foi alterada desde o upload.
Canal de denúncias: Meio seguro e independente para relatar irregularidades (assédio, fraude, conflito de interesses). Obrigatório para empresas com CIPA (Lei 14.457/2022) e pilar dos programas de integridade.
CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR-05). Empresas com CIPA são obrigadas pela Lei 14.457/2022 a manter canal de denúncias para relatos de assédio e outras irregularidades.
Compliance: Conjunto de práticas para garantir que a organização cumpre leis, normas regulamentadoras e políticas internas — e consegue provar isso com evidências, não apenas intenções.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular autorizando o tratamento de seus dados. Deve ser registrado com versão da política, data e contexto — e pode ser revogado a qualquer momento.
Controlador: Na LGPD, quem decide o que será feito com os dados pessoais (normalmente a empresa empregadora). Responde perante titulares e ANPD pelas decisões de tratamento — o operador trata dados em seu nome.

D5 termos

Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável: nome, CPF, e-mail, mas também combinações indiretas que permitam identificar alguém.
Dado pessoal sensível: Categoria com proteção reforçada (LGPD, art. 11): saúde, origem racial, religião, opinião política, dados biométricos. Denúncias frequentemente contêm dados sensíveis e exigem cuidado redobrado.
Double opt-in: Confirmação em duas etapas: após informar o e-mail, o titular clica num link de confirmação. Prova que o endereço é real e pertence a quem se inscreveu — boa prática de consentimento.
Due diligence: Investigação de integridade feita antes de contratar fornecedores, parceiros ou alvos de aquisição. Verifica histórico de corrupção, sanções e litígios — etapa central do programa de integridade.
DPO / Encarregado de dados: Pessoa indicada pelo controlador como canal entre a empresa, os titulares e a ANPD. Recebe reclamações, orienta colaboradores e acompanha a conformidade com a LGPD.

E3 termos

E2EE (criptografia de ponta a ponta): Criptografia em que o conteúdo é cifrado na origem e só pode ser lido pelo destinatário autorizado — nem o provedor da plataforma tem acesso ao texto em claro.
eSocial: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Unifica o envio de eventos de SST (como o S-2240) ao governo federal.
EXIF / metadados de arquivos: Informações embutidas em fotos e documentos (GPS, dispositivo, autor). A sanitização EXIF remove esses metadados de anexos para não comprometer o anonimato do denunciante.

G1 termo

GRO: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — processo contínuo exigido pela NR-01 que estrutura o inventário de riscos e o plano de ação do PGR, incluindo riscos psicossociais.

H1 termo

Hash SHA-256: Impressão digital de 256 bits calculada sobre o conteúdo de um arquivo. Qualquer alteração muda o hash — por isso ele ancora a cadeia de custódia e a verificação de evidências.

I4 termos

Inventário de riscos: Etapa do GRO que lista e classifica os riscos ocupacionais por domínio — incluindo os psicossociais (assédio, sobrecarga, violência no trabalho) exigidos pela NR-01 desde 2025.
Incidente de segurança: Evento que compromete confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados. A LGPD exige comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante — com prazos e evidências documentadas.
ISO 27001/27002 (controles baseados em): Família de normas de segurança da informação. A plataforma adota controles baseados nessas normas — sem afirmar certificação formal, que é um processo distinto e auditado por terceiros.
Isolamento multi-tenant: Garantia de que os dados de cada empresa (tenant) ficam logicamente separados. Implementado via Row-Level Security (RLS) no banco, com isolamento medido por testes automatizados.

L3 termos

Legal hold: Suspensão documentada da rotina de descarte de dados quando há litígio ou investigação em curso. Sobrepõe-se à política de retenção até a liberação formal.
Legítimo interesse: Base legal da LGPD para tratamentos necessários a interesses legítimos do controlador, desde que com salvaguardas e sem prejuízo aos direitos do titular. Exige avaliação documentada (LIA).
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e garante direitos aos titulares: acesso, correção, portabilidade e eliminação.

M3 termos

Matriz de risco (P×S): Grade que cruza probabilidade e severidade para priorizar riscos. Na plataforma, a matriz 5×5 usa escala semáforo (verde → vermelho) e alimenta o plano de ação do PGR.
Manifestação: Termo formal para o relato registrado no canal de denúncias — anônimo ou identificado. Cada manifestação recebe um protocolo DN-* e segue fluxo de apuração com prazos e trilha de auditoria.
Multi-tenant: Arquitetura em que uma única instância do sistema serve várias empresas, cada uma com seus dados isolados. Ver Isolamento multi-tenant.

N2 termos

NR-01: Norma Regulamentadora nº 01: dispõe sobre o GRO e o PGR. Desde a atualização de 2025, exige o inventário de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Não-retaliação: Princípio que protege o denunciante de boa-fé contra demissão, perseguição ou punição por ter relatado uma irregularidade. Depende de anonimato técnico real e de monitoramento pós-relato.

O1 termo

Operador: Na LGPD, quem trata dados pessoais em nome do controlador (ex.: um fornecedor de SaaS). Deve seguir as instruções documentadas do controlador e adotar medidas de segurança.

P4 termos

PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos — documento vivo da SST que consolida inventário de riscos e plano de ação. Substituí o antigo PPRA no modelo do GRO (NR-01).
Programa de integridade: Conjunto estruturado de mecanismos anticorrupção (Lei 12.846/2013): código de ética, canal de denúncias, investigação independente, treinamentos e auditoria contínua.
Protocolo DN-*: Código único gerado a cada denúncia (ex.: DN-20250115-0042). Permite ao denunciante acompanhar o caso e trocar réplicas sem revelar a identidade.
Pseudonimização: Substituição de identificadores diretos por códigos, mantendo uma chave separada que permite reidentificar. Reduz risco, mas — diferente da anonimização — permanece no escopo da LGPD.

R3 termos

Retenção de dados: Tempo pelo qual cada categoria de dado é mantida antes do descarte. Na plataforma é configurável por política, alinhada à LGPD e às obrigações trabalhistas e fiscais.
Riscos psicossociais: Fatores do trabalho que afetam a saúde mental: assédio moral e sexual, sobrecarga, metas abusivas, violência. Passaram a integrar obrigatoriamente o inventário NR-01.
RLS (Row-Level Security): Regras de acesso aplicadas diretamente no banco de dados, linha a linha. É a base técnica do isolamento multi-tenant: mesmo uma query errada da aplicação não vaza dados entre empresas.

S3 termos

S-2240: Evento do eSocial que registra as condições ambientais de trabalho do empregado (exposição a agentes nocivos). Alimentado pelo PGR e transmitido em XML validado.
Subcontratado: Terceiro que trata dados em apoio ao operador (ex.: provedor de nuvem). A LGPD exige transparência sobre subcontratados e contratos com cláusulas de proteção.
SST: Segurança e Saúde no Trabalho — área responsável pela prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, regida pelas Normas Regulamentadoras (NRs) e integrada ao eSocial.

T3 termos

Tenant: Cada empresa cliente dentro da plataforma. Todos os dados — denúncias, evidências, treinamentos — pertencem a um tenant e são isolados via RLS.
Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. A LGPD garante ao titular direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação.
Triagem: Primeira análise de uma denúncia recebida: classifica tema, gravidade e urgência, e direciona para o fluxo correto. Na plataforma, a IA sugere a classificação e um humano confirma — sempre.

W1 termo

Whistleblower: Termo internacional para quem relata irregularidades dentro de uma organização. No Brasil, a proteção do denunciante de boa-fé ganhou força com a Lei 14.457/2022 e programas de integridade.

conteúdo programático revisado por humanos — última revisão: setembro de 2026

[ DA TEORIA À PRÁTICA ]

Cada termo deste glossário é uma feature na plataforma.

canal E2EE · custódia SHA-256 · inventário NR-01 · retenção LGPD

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